31 anos do ECA e a falta de políticas públicas de acolhimento familiar

As políticas públicas, que deveriam ser fortalecidas em uma atuação articulada entre os Entes Federativos na constante prevenção de ameaças e violações a direitos infanto-juvenis (ECA, Art. 70-A), andam em descompasso com a proteção integral e absoluta definida na nossa Constituição Federal.

Analisando dados do Estado de São Paulo sobre o acolhimento de crianças e adolescentes, nossa sócia Marília Golfieri Angella pondera sobre a importância de uma mudança de posicionamento do Judiciário na proteção de crianças e adolescente quanto à necessidade de redução da institucionalização infanto-juvenil.

Confira a coluna deste mês no PORTAL MIGALHAS: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-infancia-e-juventude/349541/31-anos-do-eca-e-a-falta-de-politicas-publicas-de-acolhimento-familiar

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