Guarda e Tutela
Guarda e tutela
O processo de guarda refere-se ao procedimento legal pelo qual são determinados os direitos e responsabilidades dos pais ou responsáveis legais em relação ao cuidado e à tomada de decisões em nome de uma criança. Esse processo é geralmente conduzido perante o Poder Judiciário, com elaboração de petições e provas para aferição do melhor interesse da criança, e pode ocorrer em diferentes contextos, como divórcio, separação legal, disputas de custódia ou situações de tutela.
A modalidade de exercício da guarda, tal como unilateral ou compartilhada, será analisada caso a caso, de modo que a participação de um/a advogado/a é essencial para o apoio das famílias e para a preservação dos direitos da criança.
Durante o processo de guarda, os tribunais levam em consideração uma variedade de fatores, como o bem-estar emocional e físico da criança, a capacidade dos pais de fornecer um ambiente estável e seguro, o relacionamento da criança com cada um dos pais, entre outros. O objetivo final é tomar decisões que atendam aos melhores interesses da criança.
No caso da tutela, diferente da guarda, esta é uma forma de responsabilidade legal e cuidado atribuída a um adulto que não é o pai ou a mãe da criança, mas que é designado pelo Tribunal para cuidar e tomar decisões em seu nome.
Esse adulto, chamado de tutor, assume as responsabilidades parentais quando os pais são incapazes de cuidar da criança devido a circunstâncias como morte, incapacidade, abandono ou outras situações em que os pais não estão disponíveis para prover os cuidados necessários.
O tutor pode ser um parente próximo, como um avô, tia, tio ou irmão mais velho, ou pode ser alguém não relacionado à criança, como um amigo da família ou uma pessoa designada pelo próprio Tribunal.
A tutela é sempre estabelecida por meio de um processo judicial, no qual o tribunal determina se a nomeação de um/a tutor/a é necessária e, caso seja, quem será a pessoa responsável por cuidar da criança, ficando esta pessoa responsável por administrar eventuais bens e recebíveis sob prestação de contas.
Além disso, as responsabilidades do tutor incluem garantir que a criança receba cuidados adequados, incluindo moradia, alimentação, educação, cuidados médicos e apoio emocional. O tutor também tem o dever de tomar decisões em nome da criança, como questões relacionadas à saúde, educação e bem-estar geral.
A tutela de criança é uma medida temporária ou permanente, dependendo das circunstâncias individuais do caso. Se os pais eventualmente recuperarem a capacidade de cuidar da criança, a tutela pode ser revogada. No entanto, em algumas situações, especialmente quando os pais são considerados incapazes de cuidar da criança permanentemente, a tutela pode se tornar permanente, e o tutor pode assumir um papel de longo prazo na vida da criança.
Guarda e tutela são formas de proteção da criança e seu melhor interesse deve ser prioridade na condução do processo. Nosso escritório trabalha sempre pautado na garantia integral dos direitos infanto-juvenis, analisando juntamente com nossos clientes a melhor forma de resolução do conflito familiar visando minimizar eventuais danos às crianças envolvidas, podendo contar com apoio técnico de uma equipe multidisciplinar.
